Muitas pessoas com deficiência não recebem o Benefício de Prestação Continuada (PBC/LOAS) por simples falta de conhecimento.
Todo mundo saber que tem direito a receber um “benefício” após completar 65 anos e não ter outros meios de subsistência.
Mas e quanto ao deficiente?
O que é considerado deficiente pelo BPC/LOAS?
Para ser considerado deficiente e ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a pessoa de qualquer idade, precisa atender aos seguintes critérios:
1. Definição de Deficiência
De acordo com a legislação vigente, é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Critérios para Avaliação da Deficiência
A avaliação da deficiência para fins de concessão do BPC envolve:
- Avaliação médica e social: realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS, para verificar o grau de limitação da pessoa.
- Aplicação do modelo biopsicossocial: analisa não apenas a condição médica, mas também fatores sociais, ambientais e econômicos que dificultam a participação social do requerente.
3. Exemplo de Impedimentos Considerados
Os impedimentos podem incluir:
- Deficiência física: paraplegia, amputação, paralisia cerebral, entre outras limitações motoras;
- Deficiência intelectual: Síndrome de Down, transtorno do espectro autista severo;
- Deficiência sensorial: cegueira parcial, surdez profunda;
- Deficiência mental: esquizofrenia, transtorno bipolar grave, entre outras condições psiquiátricas incapacitantes.
4. Renda e Outros Fatores
Além de ter uma deficiência que limite a participação social, o requerente deve comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa do núcleo familiar, que pode ser alterado para mais considerados pela avaliação social.
O que é Deficiência e Incapacidade para o Trabalho?
A diferença entre deficiência e incapacidade para o trabalho é muito importante para quem tem direito do BPC.
Muitas pessoas confundem os termos deficiência e incapacidade, acreditando que são sinônimos. No entanto, embora possam estar relacionados, eles têm significados bem diferentes.
Para esclarecer essa diferença, vamos usar uma analogia simples: imagine que a vida é como um jogo de cartas. Algumas pessoas recebem cartas diferentes no início do jogo, enquanto outras perdem cartas ao longo da partida.
A deficiência é como iniciar o jogo com algumas cartas diferentes. Uma pessoa com deficiência pode ter limitações físicas, intelectuais, mentais ou sensoriais (como a audição ou a visão), mas ainda assim consegue jogar. A dificuldade não está apenas nas cartas que recebeu, mas também no tabuleiro do jogo, que pode ter obstáculos que dificultam sua participação.
Por exemplo:
- Uma pessoa com deficiência visual pode precisar de cartas em braile para jogar.
- Alguém com deficiência física pode precisar de um acesso adaptado para se sentar à mesa.
- Uma pessoa com deficiência intelectual pode precisar de regras explicadas de forma mais clara.
Ou seja, a deficiência não impede a pessoa de jogar (trabalhar), mas pode tornar o jogo mais difícil se o ambiente não for adaptado.
O que é Incapacidade?
A incapacidade é como perder cartas importantes durante o jogo, a ponto de não conseguir mais participar. Ela acontece quando uma pessoa, por algum motivo de saúde, não tem condição de realizar uma atividade essencial para sua sobrevivência financeira, como trabalhar.
Por exemplo:
- Um pedreiro que sofre um acidente e perde a mobilidade pode ficar incapacitado para seu trabalho.
- Um médico que desenvolve uma doença neurológica grave pode não conseguir mais exercer a profissão.
- Uma pessoa que sofre um AVC pode ficar incapaz de realizar atividades do dia a dia sem ajuda.
A diferença essencial é que, enquanto a deficiência pode ou não afetar a capacidade de trabalho, a incapacidade significa que a pessoa não consegue mais exercer uma atividade profissional.
Como Isso Impacta os Benefícios?
No Brasil, esses conceitos são muito importantes para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Destinado às pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos, desde que comprovem baixa renda. Aqui, o que importa é se a deficiência impede a pessoa de ter uma vida independente e de prover seu sustento.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez): Destinada a pessoas que não conseguem mais trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para receber esse benefício, a pessoa precisa ter contribuído ao INSS e passar por uma perícia médica.
Resumo Prático
| Conceito | Deficiência | Incapacidade |
|---|---|---|
| O que é? | Uma condição física, mental, intelectual ou sensorial que pode dificultar a participação na sociedade | A impossibilidade total e permanente de trabalhar |
| Pode trabalhar? | Sim, em muitos casos | Não, pois a pessoa não tem mais condições de exercer atividade laboral |
| Exemplo | Uma pessoa cega que usa tecnologia para trabalhar como programador | Uma pessoa que teve um AVC e perdeu os movimentos, não conseguindo mais trabalhar |
| Benefício | BPC (assistencial, sem necessidade de contribuição ao INSS) | Aposentadoria por Incapacidade Permanente (exige contribuição ao INSS) |
Conclusão
A diferença entre deficiência e incapacidade pode parecer sutil, mas é fundamental. A deficiência pode tornar a vida mais desafiadora, mas não significa que a pessoa está impedida de trabalhar ou viver de forma independente. Já a incapacidade representa a impossibilidade de continuar trabalhando e, por isso, está diretamente ligada ao direito à aposentadoria por invalidez.
Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, buscar informação e orientação especializada é o primeiro passo para garantir os direitos de forma correta.